Termos e Condições

1. Definições

• Auroral — Auroral Centro de Mediação, CNPJ registrado, com sede em Campinas – SP.
• Serviços — as modalidades de facilitação de diálogo descritas neste site: Consulta de Primeira Entrada, Facilitação para Dupla no Trabalho e Programa de Capacidade Dialógica Organizacional.
• Participante — qualquer pessoa física que contrate ou participe de um serviço da Auroral.
• Organização — pessoa jurídica que contrate o Programa de Capacidade Dialógica.
• Processo — o conjunto de sessões e entregáveis que compõem cada modalidade de serviço.
• Acordo — o presente instrumento e os protocolos específicos assinados antes do início de cada processo.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação de qualquer serviço da Auroral implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. A Auroral se reserva o direito de recusar atendimento quando identificar que os serviços não são adequados à situação descrita.

3. Descrição dos serviços

A Auroral oferece serviços de facilitação de diálogo estruturado: condução de processos de conversa entre partes, com registro escrito e protocolo de confidencialidade. Os serviços não constituem consultoria jurídica, psicológica, terapêutica, trabalhista ou de qualquer outra natureza regulamentada.

O atendimento é realizado presencialmente na sede em Campinas e por videoconferência. A disponibilidade de vagas depende de agenda.

4. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações verdadeiras sobre a situação a ser tratada
• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar cancelamento com antecedência mínima de 24 horas
• Respeitar o protocolo de confidencialidade assinado antes do início do processo
• Não gravar sessões sem consentimento expresso de todos os presentes e da Auroral
• Utilizar o processo de boa-fé, sem objetivo de prejudicar as demais partes envolvidas

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias, manuais e registros produzidos pela Auroral são de sua propriedade intelectual. Os participantes recebem os registros escritos das sessões para uso próprio. O Programa de Capacidade Dialógica inclui um manual de processo entregue à organização para uso interno, sem direito de reprodução comercial ou cessão a terceiros sem autorização prévia da Auroral.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada serviço estão descritos neste site. O pagamento é realizado antes do início de cada etapa, conforme condições acordadas no momento da contratação. Valores em reais (BRL).

Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral. Cancelamentos com menos de 24 horas: reembolso de 50% do valor da sessão cancelada. Não comparecimento sem aviso: sem reembolso da sessão. O Programa de Capacidade Dialógica tem condições de cancelamento específicas descritas no contrato de prestação de serviços.

7. Limitação de responsabilidade

A Auroral não se responsabiliza pelos resultados das conversas facilitadas. O facilitador conduz o processo; as decisões, acordos e encaminhamentos são de responsabilidade exclusiva dos participantes.

A Auroral não presta serviços que exijam habilitação profissional regulamentada (advocacia, psicologia, medicina, entre outros). Quando a situação exige esse tipo de apoio, o facilitador indica o encaminhamento adequado, sem responsabilidade pelo resultado da indicação.

8. Confidencialidade

O conteúdo das sessões é tratado como confidencial pela Auroral. As regras específicas de confidencialidade de cada processo são formalizadas em protocolo assinado antes do início. A Auroral pode ser obrigada a compartilhar informações em caso de determinação judicial ou obrigação legal, o que será comunicado aos participantes na medida do possível e permitido pela lei.

9. Encerramento do processo

Qualquer participante pode encerrar sua participação a qualquer momento. O processo pode também ser encerrado pela Auroral quando identificar que prosseguir não é adequado — por exemplo, quando surgem situações que exigem intervenção de outro tipo de profissional. Nesses casos, a Auroral informará os participantes e poderá indicar encaminhamentos.

10. Resolução de disputas

Eventuais disputas decorrentes da contratação dos serviços da Auroral serão primeiramente submetidas a tentativa de solução direta entre as partes. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira.

11. Alterações nos termos

A Auroral pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A data de vigência é indicada no topo do documento. A continuidade do uso dos serviços após a atualização implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos:

Auroral Centro de Mediação
Av. Coronel Silva Telles 977, Cambuí, Campinas – SP, 13024-001
E-mail: [email protected]