Política de Privacidade

1. Introdução

A Auroral Centro de Mediação, com sede na Avenida Coronel Silva Telles 977, Cambuí, Campinas – SP, CEP 13024-001, adota esta política para descrever como trata os dados pessoais de visitantes do site e participantes de seus serviços. A política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para [email protected].

2. Dados coletados

Coletamos dados fornecidos diretamente pelo usuário através do formulário de contato do site: nome completo, endereço de e-mail, telefone (quando informado) e o conteúdo da mensagem enviada.

Durante os processos de facilitação, dados adicionais são coletados para a condução dos serviços contratados — incluindo informações sobre a situação descrita pelos participantes. Esses dados têm tratamento especial de confidencialidade descrito no protocolo assinado antes do início de cada processo.

O site também coleta automaticamente dados de navegação por meio de cookies técnicos e, com consentimento, de analytics. Veja a Política de Cookies para detalhes.

3. Finalidade do tratamento

• Responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Conduzir os serviços de facilitação de diálogo contratados
• Emitir registros escritos das sessões para os participantes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Melhorar o funcionamento do site (analytics, com consentimento)

4. Base legal

O tratamento de dados para resposta a mensagens e prestação dos serviços é fundamentado na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD). Para cookies analíticos, a base é o consentimento (art. 7º, I). Para cumprimento de obrigações legais, aplica-se o art. 7º, II.

5. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços de tecnologia necessários para operar o site (hospedagem, e-mail), vinculados por obrigações de confidencialidade
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial
• Os registros escritos das sessões de facilitação são compartilhados apenas com os participantes de cada processo, conforme previsto nos protocolos assinados

6. Retenção dos dados

Dados de contato via formulário são mantidos por até 2 anos. Dados relacionados a processos de facilitação concluídos são mantidos por 5 anos a partir do encerramento do processo, conforme necessário para fins de registro e eventuais obrigações legais. Após esses períodos, os dados são descartados de forma segura.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados relacionados aos processos de facilitação são armazenados em ambiente de acesso restrito. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a Auroral notificará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Auroral não tem controle sobre o conteúdo nem as práticas de privacidade dessas páginas e não se responsabiliza por elas.

10. Privacidade de menores

Os serviços da Auroral são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão é indicada no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site.

12. Contato

Para questões sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

Auroral Centro de Mediação
Av. Coronel Silva Telles 977, Cambuí, Campinas – SP, 13024-001
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.